Estava hoje nos correios na USP quando recebi um panfleto que continha uma carta aberta da Assembléia da ADUSP. O teor da carta é o seguinte:
Os professores da USP vêm a público informar que estão em greve desde 23 de maio pelos seguintes motivos:
- contra os decretos do governo Serra e em defesa da autonomia universitária;
- pelos direitos previdenciários atacados pelo Projeto de Lei Complementar 30;
- por mais recursos para a educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Assembléia Legislativa;
- pela campanha salarial da data-base;
- por condições de permanência dos estudantes na universidade;
- pela reabertura de negociações, por parte da administração da USP, com os estudantes que ocupam o prédio da reitoria, repudiando qualquer uso de força policial.
Os decretos do governador atacam a autonomia universitária, entre outros, pelos seguintes aspectos:
- impedem que a aplicação dos recursos seja realizada de acordo com decisões das instâncias universitárias, ficando dependente da aprovação do poder executivo (decreto 51.636 de 2007);
- suspendem a realização de concursos e a contratação de pessoal (decreto 51.471 de 2007);
- interferem na gestão salarial das universidades por meio da criação de uma Comissão de Política Salarial diretamente subordinada ao governador do Estado (decreto 51.660 de 2007).
Além disso, os Decretos 51.460 e 51.461, fragmentam o sistema de ensino superior paulista ao subordinarem as universidades à Secretaria de Ensino Superior e as Fatecs e a Fapesp à Secretaria de Desenvolvimento.
Tais decretos asfixiam as funções vitais da universidade pública, uma vez que restringem o uso das verbas orçamentárias, afetam a política de recursos humanos, prejudicando assim o ensino, a pesquisa e a extensão. Desta forma, atacam a autonomia das universidades em seu papel de gerar conhecimentos livremente, analisar e propor políticas públicas e apontar direções para uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.
É necessário deixar claro que defendemos que as universidades públicas estaduais prestem contas à sociedade sobre seus gastos, da forma mais ampla e transparente possível. Entretanto, a participação no SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) não pode ser pretexto para constrangimentos na autonomia de gestão orçamentária das universidades.
Estranha-se, pois, que até começos de maio a reitoria da USP tenha feito eco às várias declarações do governo de que não havia ameaça alguma à autonomia universitária. Buscando, responder à mobilização mais intensa de estudantes, funcionários e docentes das universidades estaduais, os Secretários de Estado da Fazenda e de Gestão Pública emitiram ofícios que, embora indiquem um recuo do governo, não têm força de lei ou decreto.
O momento é grave e espera-se de todos uma postura de defesa da autonomia universitária. em particular, das reitorias espera-se independência e não subserviência ao executivo estadual.
Os professores da USP vêm a público informar que estão em greve desde 23 de maio pelos seguintes motivos:
- contra os decretos do governo Serra e em defesa da autonomia universitária;
- pelos direitos previdenciários atacados pelo Projeto de Lei Complementar 30;
- por mais recursos para a educação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação na Assembléia Legislativa;
- pela campanha salarial da data-base;
- por condições de permanência dos estudantes na universidade;
- pela reabertura de negociações, por parte da administração da USP, com os estudantes que ocupam o prédio da reitoria, repudiando qualquer uso de força policial.
Os decretos do governador atacam a autonomia universitária, entre outros, pelos seguintes aspectos:
- impedem que a aplicação dos recursos seja realizada de acordo com decisões das instâncias universitárias, ficando dependente da aprovação do poder executivo (decreto 51.636 de 2007);
- suspendem a realização de concursos e a contratação de pessoal (decreto 51.471 de 2007);
- interferem na gestão salarial das universidades por meio da criação de uma Comissão de Política Salarial diretamente subordinada ao governador do Estado (decreto 51.660 de 2007).
Além disso, os Decretos 51.460 e 51.461, fragmentam o sistema de ensino superior paulista ao subordinarem as universidades à Secretaria de Ensino Superior e as Fatecs e a Fapesp à Secretaria de Desenvolvimento.
Tais decretos asfixiam as funções vitais da universidade pública, uma vez que restringem o uso das verbas orçamentárias, afetam a política de recursos humanos, prejudicando assim o ensino, a pesquisa e a extensão. Desta forma, atacam a autonomia das universidades em seu papel de gerar conhecimentos livremente, analisar e propor políticas públicas e apontar direções para uma sociedade mais justa, igualitária e democrática.
É necessário deixar claro que defendemos que as universidades públicas estaduais prestem contas à sociedade sobre seus gastos, da forma mais ampla e transparente possível. Entretanto, a participação no SIAFEM (Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios) não pode ser pretexto para constrangimentos na autonomia de gestão orçamentária das universidades.
Estranha-se, pois, que até começos de maio a reitoria da USP tenha feito eco às várias declarações do governo de que não havia ameaça alguma à autonomia universitária. Buscando, responder à mobilização mais intensa de estudantes, funcionários e docentes das universidades estaduais, os Secretários de Estado da Fazenda e de Gestão Pública emitiram ofícios que, embora indiquem um recuo do governo, não têm força de lei ou decreto.
O momento é grave e espera-se de todos uma postura de defesa da autonomia universitária. em particular, das reitorias espera-se independência e não subserviência ao executivo estadual.
Assembléia da Adusp - S. Sind.
São Paulo, 25 de maio de 2007
Mantenha-se informado através da internet (www.adusp.org.br) e participe das atividades da greve.
Ato Público no Palácio dos Bandeirantes 31 de maio, 14h
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